Portaria Ministro Presidente n. 109, de 26 de fevereiro de 2024
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (26/0)
Dispõe sobre o expediente de atendimento ao público, a jornada de trabalho, o sistema de registro de frequência, o banco de horas e a compensação no Conselho da Justiça Federal.
Na minha lista:
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da UniãoSeção, 1 p. 197-198, 27 maio 2016
18/0
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