Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de requisições, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, ao saque e levantamento dos depósitos
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 365-366, 10/06/2005
30/0
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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Diário Oficial da União, Seção 1, p. 365-366, 10/06/2005 |
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Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de requisições, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, ao saque e levantamento dos depósitos |
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Procedimento administrativo Pagamento Regulamento Requisição de Pequeno Valor (RPV) Precatório Execução Procuração Advogado Fazenda Pública Justiça Federal Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]. Brasil. [Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994]. Brasil. [Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001]. |
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Procedimento administrativo Pagamento Regulamento Requisição de Pequeno Valor (RPV) Precatório Execução Procuração Advogado Fazenda Pública Justiça Federal Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]. Brasil. [Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994]. Brasil. [Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005 |
| author |
Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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CJF |
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CJF |
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Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005 |
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