Dispõe sobre os critérios para o exercício de Funções Comissionadas e Cargos em Comissão no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 303, 22/12/2004
16/1
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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Diário Oficial da União, Seção 1, p. 303, 22/12/2004 |
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Dispõe sobre os critérios para o exercício de Funções Comissionadas e Cargos em Comissão no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus |
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Brasil. [Lei n. 9.421, de 24 de dezembro de 1996]. Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Lei n. 10.475, de 27 de junho de 2002]. Cargo comissionado Função comissionada |
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Brasil. [Lei n. 9.421, de 24 de dezembro de 1996]. Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Lei n. 10.475, de 27 de junho de 2002]. Cargo comissionado Função comissionada Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 406, de 16 de dezembro de 2004 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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CJF |
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Resolução n. 406, de 16 de dezembro de 2004 |
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