Resolução n. 406, de 16 de dezembro de 2004
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (16/1)
Dispõe sobre a regulamentação do instituto da substituição no âmbito do Conselho da Justiça Federal e Justiça Federal
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 401
26/1
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|