Resolução n. 299, de 26 de dezembro de 2002
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (26/1)
Dispõe sobre a regulamentação do instituto da substituição no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário da Justiça, Seção 1, p. 343, 12 nov. 1999
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