Dispõe sobre a competência das Varas 9ª, 13ª, 14ª, 20ª, 21ª, 26ª, 28ª e 33ª, da Seção Judiciária do Ceará e estabelece outras providências.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 218, p. 30, 21 nov. 2018 21/1
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description Dispõe sobre a competência das Varas 9ª, 13ª, 14ª, 20ª, 21ª, 26ª, 28ª e 33ª, da Seção Judiciária do Ceará e estabelece outras providências.
topic Competência
Vara das Execuções Fiscais
Seção Judiciária
Ceará
Processo
Alteração
Extinção
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Resolução Pleno n. 16, de 21/11/2018
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