Resolve a progressão funcional prevista nos artigos 2º e 3º, do Ato Regulamentar nº 32/89 e Ato Regulamentar nº 264/89.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Boletim Administrativo do TRF5, n. 6, p. 09, mar./jun. 1990, Boletim Interno, 13 jun.1990
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