Remessa necessária no novo CPC e liquidez das decisões. Avaliação da extensão e aplicabilidade da Súmula 490 do STJ no novo contexto processual
| Autor principal: | Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) |
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27/0
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Remessa necessária no novo CPC e liquidez das decisões. Avaliação da extensão e aplicabilidade da Súmula 490 do STJ no novo contexto processual |
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Critério econômico Duplo grau de jurisdição Poder Judiciário Decisão judicial Administração pública Recurso repetitivo Celeridade processual Ação previdenciária |
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Critério econômico Duplo grau de jurisdição Poder Judiciário Decisão judicial Administração pública Recurso repetitivo Celeridade processual Ação previdenciária Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) Nota Técnica n. 3, de 27 de fevereiro de 2018 |
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Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) |
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Nota Técnica n. 3, de 27 de fevereiro de 2018 |
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