Aprova as disposições legais que integram o contrato de locação que tem por objeto imóvel residencial que passará a ser de uso público, sediando o Arquivo Geral da Seção Judiciária da Paraíba.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Boletim Administrativo do TRF5n. 01, p. 06, jan./jun. de 1991 10/0
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description Aprova as disposições legais que integram o contrato de locação que tem por objeto imóvel residencial que passará a ser de uso público, sediando o Arquivo Geral da Seção Judiciária da Paraíba.
topic Arquivo Geral
Seção Judiciária da Paraíba
Aprovação
Disposição
Contrato
Locação de imóvel
Pessoa jurídica
Pessoa Física
Justiça Federal de Primeira Instância
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Ato da Presidência n. 04, de 10/01/1991
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