Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Assistência Escolar - PAE no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Boletim Administrativo do TRF5, Boletim Interno n. 06, p. 109-110, jan./jun. de 1991 10/0
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