Discute sobre gratuidade Judiciária; critérios de concessão no âmbito da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça; Impactos orçamentários e sobre a prestação dos serviços judiciários; Proposição de medidas para o aperfeiçoamento da gestão do instituto; Alternativas de interpretação. Possíve...
| Autor principal: | Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) |
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| Resumo: |
Discute sobre gratuidade Judiciária; critérios de concessão no âmbito da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça; Impactos orçamentários e sobre a prestação dos serviços judiciários; Proposição de medidas para o aperfeiçoamento da gestão do instituto; Alternativas de interpretação. Possível afetação do tema para formação de precedente; Custas judiciais e Criação do Fundo Especial da Justiça Federal. |
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