Discute sobre gratuidade Judiciária; critérios de concessão no âmbito da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça; Impactos orçamentários e sobre a prestação dos serviços judiciários; Proposição de medidas para o aperfeiçoamento da gestão do instituto; Alternativas de interpretação. Possíve...
| Autor principal: | Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) |
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31/0
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Discute sobre gratuidade Judiciária; critérios de concessão no âmbito da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça; Impactos orçamentários e sobre a prestação dos serviços judiciários; Proposição de medidas para o aperfeiçoamento da gestão do instituto; Alternativas de interpretação. Possível afetação do tema para formação de precedente; Custas judiciais e Criação do Fundo Especial da Justiça Federal. |
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Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CNIJF) Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIN) Gratuidade Judiciária Prestação de serviço Judiciário Gestão Conselho da Justiça Federal (CJF) Fundo Especial da Justiça Federal |
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Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CNIJF) Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIN) Gratuidade Judiciária Prestação de serviço Judiciário Gestão Conselho da Justiça Federal (CJF) Fundo Especial da Justiça Federal Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) Nota Técnica n. 22, de 31 de maio de 2019 |
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Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) |
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Nota Técnica n. 22, de 31 de maio de 2019 |
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