Dispõe sobre a instituição do Manual de Acessibilidade para as Edificações do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 88, 3 jul. 2019 01/0
Assuntos:
Acessibilidade
Edificação
Manual
Instituição
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Justiça Federal de Primeira Instância
Justiça Federal de Segunda Instância
Brasil. [Resolução CNJ n. 230, de 22 de junho de 2016].
Brasil. [Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015].
Brasil. [Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008].
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