Autoriza a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região a implantar as 5ª e 6ª Varas da Seção Judiciária do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU, Seção 2, p. 721, 11 maio 1999 05/0
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publisher DJU, Seção 2, p. 721, 11 maio 1999
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description Autoriza a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região a implantar as 5ª e 6ª Varas da Seção Judiciária do Estado da Paraíba e dá outras providências.
topic Jurisdição
Vara Federal
Implantação
Paraíba
Execução Fiscal
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Resolução n. 07, de 05/05/1999
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