Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa n. 04-01, de 18 de março de 2010
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 116, 26 set. 2019
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| Resumo: |
Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa n. 04-01, de 18 de março de 2010 |
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