Instrução Normativa n. 4, de 5 de setembro de 2019
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (05/0)
Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa n. 04-01, de 18 de março de 2010
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 116, 26 set. 2019
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