Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 141, de de 28 de fevereiro de 2011

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 143, 31 out. 2019 28/1
Assuntos:
Servidor Público
Aposentadoria
Disponibilidade
Certidão
Tempo de contribuição
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Perfil Profissiográfico Profissional (PPP)
Empregado público
Laudo pericial
Atribuição
Atividade insalubre
Atividade perigosa
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Contagem especial
Consolidação das leis do trabalho (CLT)
Brasil. [Decreto n. 53.831, de 25 de março de 1964].
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Resumo: Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 141, de de 28 de fevereiro de 2011

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