Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à propagação da infecção pelo novo coronavírus - COVID-19 no âmbito do sistema penal da Justiça Federal
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 129, 26 mar. 2020
25/0
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| Assuntos: | |
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Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à propagação da infecção pelo novo coronavírus - COVID-19 no âmbito do sistema penal da Justiça Federal |
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Medida cautelar Medida preventiva Pandemia Coronavírus COVID-19 Funcionamento Prestação de serviço Comunidade Entidade pública Suspensão Acordo Persecução penal Condenação Decisão Justiça penal Pena restritiva de direitos Plantão extraordinário Poder Judiciário Justiça Federal Serviço judiciário Sistema socioeducativo Suspensão condicional Processo Brasil. [Recomendação CNJ n. 62, de 17 de março de 2020] Brasil. [Resolução CNJ n. 313, de 19 de março de 2020] |
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Medida cautelar Medida preventiva Pandemia Coronavírus COVID-19 Funcionamento Prestação de serviço Comunidade Entidade pública Suspensão Acordo Persecução penal Condenação Decisão Justiça penal Pena restritiva de direitos Plantão extraordinário Poder Judiciário Justiça Federal Serviço judiciário Sistema socioeducativo Suspensão condicional Processo Brasil. [Recomendação CNJ n. 62, de 17 de março de 2020] Brasil. [Resolução CNJ n. 313, de 19 de março de 2020] Conselho da Justiça Federal (Brasil) Recomendação n. 1, de 25 de março de 2020 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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CJF |
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CJF |
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Recomendação n. 1, de 25 de março de 2020 |
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