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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à propagação da infecção pelo novo coronavírus - COVID-19 no âmbito do sistema penal da Justiça Federal

Na minha lista:
Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 129, 26 mar. 2020 25/0
Assuntos:
Medida cautelar
Medida preventiva
Pandemia
Coronavírus
COVID-19
Funcionamento
Prestação de serviço
Comunidade
Entidade pública
Suspensão
Acordo
Persecução penal
Condenação
Decisão
Justiça penal
Pena restritiva de direitos
Plantão extraordinário
Poder Judiciário
Justiça Federal
Serviço judiciário
Sistema socioeducativo
Suspensão condicional
Processo
Brasil. [Recomendação CNJ n. 62, de 17 de março de 2020]
Brasil. [Resolução CNJ n. 313, de 19 de março de 2020]
Obter o texto integral:

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Internet

https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Rec%20001-2020.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Rec%20001-2020%20publ.pdf

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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