Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos Tribunais Regionais Federais na formalização da proposta orçamentária de precatório e requisições de pequeno valor para o exercício de 2021 e dá outras providências
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 161-162, 1° jul. 2020
29/0
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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Diário Oficial da União, Seção 1, p. 161-162, 1° jul. 2020 |
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Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos Tribunais Regionais Federais na formalização da proposta orçamentária de precatório e requisições de pequeno valor para o exercício de 2021 e dá outras providências |
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Procedimento operacional Tribunal Regional Federal (TRF) Formalização Precatório Proposta orçamentária Requisição de Pequeno Valor (RPV) Exercício 2021 Contribuição patronal Pagamento União Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO) Plano de Seguridade Social Servidor Público civil Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças Conselho da Justiça Federal (CJF) |
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Procedimento operacional Tribunal Regional Federal (TRF) Formalização Precatório Proposta orçamentária Requisição de Pequeno Valor (RPV) Exercício 2021 Contribuição patronal Pagamento União Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO) Plano de Seguridade Social Servidor Público civil Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças Conselho da Justiça Federal (CJF) Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Ministro Presidente n. 261, de 29 de junho de 2020 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Portaria Ministro Presidente n. 261, de 29 de junho de 2020 |
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