Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos Tribunais Regionais Federais na formalização da proposta orçamentária de precatório e requisições de pequeno valor para o exercício de 2021 e dá outras providências

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 161-162, 1° jul. 2020 29/0
Assuntos:
Procedimento operacional
Tribunal Regional Federal (TRF)
Formalização
Precatório
Proposta orçamentária
Requisição de Pequeno Valor (RPV)
Exercício
2021
Contribuição patronal
Pagamento
União
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO)
Plano de Seguridade Social
Servidor Público civil
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
Conselho da Justiça Federal (CJF)
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