Resolução n. 397, de 18 de outubro de 2004
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (18/1)
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF nº 92, de 18 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, em 13/01/2010, Seção 1, pág. 52
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 221, 9 jul. 2020
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