Dispõe sobre a expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, 30/1
Assuntos:
Certidão judicial
Expedição
Certidão cível
Certidão fornecida mediante convênios com instituições públicas
Certidão judicial criminal
Certidão judicial para fins eleitorais
Certidão requisitada mediante determinação judicial
Justiça Federal de Primeira Instância
Justiça Federal de Segunda Instância
Regulamentação
Uniformização
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Brasil. [Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018].
Brasil. [Lei n. 7.115, de 29 de agosto de 1983].
Brasil. [Resolução CNJ n. 121, de 5 de outubro de 2010].
Brasil. [Resolução CNJ n. 46, de 18 de dezembro de 2007].
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Obter o texto integral:














Internet

https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20680-2020.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20680-2020%20publ%20DOU.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20680-2020%20republ%20DOU.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20680-2020%20publ%20BIn-CJF.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20680-2020%20anexo1.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20680-2020%20anexo2.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20680-2020%20anexo3.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20680-2020%20anexo4.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20680-2020%20anexo5.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20680-2020%20anexo6.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20680-2020%20anexo7.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20680-2020%20anexo8.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20680-2020%20anexo9.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20680-2020%20anexo10.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20680-2020%20anexo11.pdf

Documentos relacionados