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publisher Diário Oficial da União,
publishDate 30/1
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https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20680-2020%20anexo11.pdf
description Dispõe sobre a expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus
topic Certidão judicial
Expedição
Certidão cível
Certidão fornecida mediante convênios com instituições públicas
Certidão judicial criminal
Certidão judicial para fins eleitorais
Certidão requisitada mediante determinação judicial
Justiça Federal de Primeira Instância
Justiça Federal de Segunda Instância
Regulamentação
Uniformização
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Brasil. [Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018].
Brasil. [Lei n. 7.115, de 29 de agosto de 1983].
Brasil. [Resolução CNJ n. 121, de 5 de outubro de 2010].
Brasil. [Resolução CNJ n. 46, de 18 de dezembro de 2007].
Conselho da Justiça Federal (CJF)
spellingShingle Certidão judicial
Expedição
Certidão cível
Certidão fornecida mediante convênios com instituições públicas
Certidão judicial criminal
Certidão judicial para fins eleitorais
Certidão requisitada mediante determinação judicial
Justiça Federal de Primeira Instância
Justiça Federal de Segunda Instância
Regulamentação
Uniformização
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Brasil. [Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018].
Brasil. [Lei n. 7.115, de 29 de agosto de 1983].
Brasil. [Resolução CNJ n. 121, de 5 de outubro de 2010].
Brasil. [Resolução CNJ n. 46, de 18 de dezembro de 2007].
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Resolução n. 680, de 30 de novembro de 2020
author Conselho da Justiça Federal (Brasil)
institution CJF
collection CJF
title Resolução n. 680, de 30 de novembro de 2020
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