Dispõe sobre a suspensão de dispositivos da Resolução CJF n. 458, de 4 de outubro de 2017, em face dos efeitos da medida cautelar proferida na ADI n. 6.556/DF pelo Supremo Tribunal Federal
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 92, 15 jan. 2021
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| Assuntos: | |
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Dispõe sobre a suspensão de dispositivos da Resolução CJF n. 458, de 4 de outubro de 2017, em face dos efeitos da medida cautelar proferida na ADI n. 6.556/DF pelo Supremo Tribunal Federal |
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Crédito superpreferencial Superpreferência Requisição judicial Precatório Pagamento Eficácia Suspensão Débito Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Resolução CNJ n. 303, de 18 de dezembro de 2019]. |
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Crédito superpreferencial Superpreferência Requisição judicial Precatório Pagamento Eficácia Suspensão Débito Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Resolução CNJ n. 303, de 18 de dezembro de 2019]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 691, de 12 de janeiro de 2021 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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CJF |
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Resolução n. 691, de 12 de janeiro de 2021 |
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