Dispõe sobre a composição de grupo de trabalho para estudo e identificação das medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709/2018, alterada pela Lei n. 13.853/2019, com vistas à criação de Plano de Proteção de Dados para a Justiça Federal de primeiro e...

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Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Boletim de Serviço Eletrônico, 20/1
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recordtype cjf
publisher Boletim de Serviço Eletrônico,
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https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PPR%20483-2020%20publ%20DOU.pdf
description Dispõe sobre a composição de grupo de trabalho para estudo e identificação das medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709/2018, alterada pela Lei n. 13.853/2019, com vistas à criação de Plano de Proteção de Dados para a Justiça Federal de primeiro e segundo graus
topic Assessoria Jurídica
Composição
Criação
Desembargador Federal
Governança de dados
Grupo de trabalho
Implementação
Juiz Federal
Justiça Federal de primeiro e segundo graus
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Membro
Plano de Gestão 2020-2022
Plano de Proteção de Dados
Poder Judiciário
Projeto Estratégico Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados na Justiça Federal
Alexandre Pinheiro Lameirão
Elaine Nóbrega Borges
Élio Wanderley de Siqueira Filho
Eurico Zecchin Maiolino
Gustavo Chies Cignachi
Henrique Gouveia da Cunha
Marcio Luiz Coelho de Freitas
Priscilla Pereira Da Costa Correa
Secretaria de Estratégia e Governança
Brasil. [Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018].
Brasil. [Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019]
Brasil. [Recomendação CNJ n. 73, de 20 de agosto de 2020].
Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (2. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Conselho da Justiça Federal (CJF)
spellingShingle Assessoria Jurídica
Composição
Criação
Desembargador Federal
Governança de dados
Grupo de trabalho
Implementação
Juiz Federal
Justiça Federal de primeiro e segundo graus
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Membro
Plano de Gestão 2020-2022
Plano de Proteção de Dados
Poder Judiciário
Projeto Estratégico Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados na Justiça Federal
Alexandre Pinheiro Lameirão
Elaine Nóbrega Borges
Élio Wanderley de Siqueira Filho
Eurico Zecchin Maiolino
Gustavo Chies Cignachi
Henrique Gouveia da Cunha
Marcio Luiz Coelho de Freitas
Priscilla Pereira Da Costa Correa
Secretaria de Estratégia e Governança
Brasil. [Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018].
Brasil. [Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019]
Brasil. [Recomendação CNJ n. 73, de 20 de agosto de 2020].
Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (2. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Portaria Ministro Presidente n. 483, de 20 de outubro de 2020
author Conselho da Justiça Federal (Brasil)
institution CJF
collection CJF
title Portaria Ministro Presidente n. 483, de 20 de outubro de 2020
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