Dispõe sobre a designação de gestor de Acordo de Cooperação Técnica

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Boletim de Serviço Eletrônico 27/1
Assuntos:
Aperfeiçoar
Causas afetas
Agentes público
Missão institucional
Art. 131 da Constituição da República
Assessoria Jurídica
Designação
Gestor
Representação judicial
Substituto
Titular
União
Secretaria-Geral
Acordo de cooperação técnica
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993]
Brasil. [Lei n. 9.028, de 12 de abril de 1995].
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
Conselho da Justiça Federal (CJF)
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Resumo: Dispõe sobre a designação de gestor de Acordo de Cooperação Técnica

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