Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 04/2020, entre o STJ e a AGU, que tem por objeto racionalizar a tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades públicas representados pela AGU, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios,...

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Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato administrativo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
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