Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2021 celebrado entre o STJ e Advocacia-Geral da União que tem por objeto aperfeiçoar a representação judicial da União nas causas afetas a interesses do STJ e de seus agentes públicos.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2021
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Assuntos: | |
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