Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2021 celebrado entre o STJ e Advocacia-Geral da União que tem por objeto aperfeiçoar a representação judicial da União nas causas afetas a interesses do STJ e de seus agentes públicos.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
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