Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 02/2020, entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e a Defensoria Pública da União - DPU, que tem por objeto proporcionar adequada prestação jurisdicional, além de orientação jurídica, integral e gratuita, dando máxima concretude ao disposto nos arts....
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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