Transforma e renomeia funções comissionadas no âmbito do Gabinete do Desembargador Federal Alexandre Costa de Luna Freire e altera a estrutura organizacional deste Tribunal.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 84, p. 2-6. 4 maio 2021
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