Ato da Presidência n. 196, de 12/05/2021
por: Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Publicado em: (12/0)
Amplia, excepcionalmente, período de carência estabelecido no art. 34, I, da Resolução Pleno nº 11, de 22 de outubro de 2020 (Regulamento do TRFMED, sistema de autogestão em saúde no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região).
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 92, p. 1-2. 14 maio 2021
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