Dispõe sobre a competência da 5ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas e estabelece outras providências.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 92, p. 3-4. 14 maio de 2021
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| Resumo: |
Dispõe sobre a competência da 5ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas e estabelece outras providências. |
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