Dispõe sobre a competência da 5ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas e estabelece outras providências.

Autor principal: Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 92, p. 3-4. 14 maio de 2021 12/0
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description Dispõe sobre a competência da 5ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas e estabelece outras providências.
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Alagoas
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Competência
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Juizado Especial Federal Adjunto
Criação
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Ampliação
Juizado Especial Federal Adjunto
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Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Resolução Pleno n. 11, de 12 de maio de 2021
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