Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região, os procedimentos administrativos para requerimento e concessão do Adicional de Qualificação de Treinamento, instituído pela Lei 11.416/2006.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 115, p. 02-04. 16 jun. 2021
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| Resumo: |
Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região, os procedimentos administrativos para requerimento e concessão do Adicional de Qualificação de Treinamento, instituído pela Lei 11.416/2006. |
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