Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região, os procedimentos administrativos para requerimento e concessão do Adicional de Qualificação de Treinamento, instituído pela Lei 11.416/2006.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 115, p. 02-04. 16 jun. 2021 09/0
Assuntos:
Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF-5)
Regulamentação
Procedimento administrativo
Requerimento
Concessão
Adicional de qualificação (AQ)
Treinamento
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