Ato conjunto da Presidência n. 1, de 30 de janeiro de 2023
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (30/0)
Regulamenta os procedimentos necessários, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, relativos à implementação de adaptações razoáveis e de outros meios especiais de trabalho aos magistrados e servidores com deficiência, ou por motivo de doença ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa...
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 119, p. 1-6. 22 de jun. 2021
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