Resolução Pleno n. 29, de 15 de dezembro de 2021
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (15/1)
Altera o Ato 361/2020 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e regulamenta o atendimento presencial, mediante agendamento, nas unidades que indica.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 147, p. 1-4. Data de disponibilização: 29 jul. 2021. Data da publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 (Lei 11.419/2016)
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