Dispõe sobre a criação do Grupo de Estudos sobre Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças e demais convenções e tratados internacionais que tratam da proteção à criança.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 47, 22 out. 2021 20/1
Assuntos:
Composição
Criação
Desembargador Federal
Instituição
Juiz Federal
Membro
Ministro
Presidência
Brasil. [Decreto n. 3.413, de 14 de abril de 2000].
Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (2. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região)
Corregedoria-Geral da Justiça Federal
Marcio Luiz Coelho de Freitas
Daniela Pereira Madeira
Fernando Quadros
Guilherme Calmon Nogueira da Gama
Daniele Maranhão
Theóphilo Miguel
Inês Virgínia Prado Soares
Rogério de Menezes Fialho Moreira
Mauro Luís Rocha
Sequestro internacional de crianças
Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (1980)
Grupo de Estudos sobre aspectos civis da Subtração Internacional de Crianças (GESIC)
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Obter o texto integral:

Internet

https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PPR%20534-2021.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PPR%20534-2021%20publ%20DOU.pdf

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