Dispõe sobre a criação do Grupo de Estudos sobre Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças e demais convenções e tratados internacionais que tratam da proteção à criança.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 2, p. 47, 22 out. 2021
20/1
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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Dispõe sobre a criação do Grupo de Estudos sobre Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças e demais convenções e tratados internacionais que tratam da proteção à criança. |
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Composição Criação Desembargador Federal Instituição Juiz Federal Membro Ministro Presidência Brasil. [Decreto n. 3.413, de 14 de abril de 2000]. Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (2. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) Corregedoria-Geral da Justiça Federal Marcio Luiz Coelho de Freitas Daniela Pereira Madeira Fernando Quadros Guilherme Calmon Nogueira da Gama Daniele Maranhão Theóphilo Miguel Inês Virgínia Prado Soares Rogério de Menezes Fialho Moreira Mauro Luís Rocha Sequestro internacional de crianças Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (1980) Grupo de Estudos sobre aspectos civis da Subtração Internacional de Crianças (GESIC) Conselho da Justiça Federal (CJF) |
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Composição Criação Desembargador Federal Instituição Juiz Federal Membro Ministro Presidência Brasil. [Decreto n. 3.413, de 14 de abril de 2000]. Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (2. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) Corregedoria-Geral da Justiça Federal Marcio Luiz Coelho de Freitas Daniela Pereira Madeira Fernando Quadros Guilherme Calmon Nogueira da Gama Daniele Maranhão Theóphilo Miguel Inês Virgínia Prado Soares Rogério de Menezes Fialho Moreira Mauro Luís Rocha Sequestro internacional de crianças Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (1980) Grupo de Estudos sobre aspectos civis da Subtração Internacional de Crianças (GESIC) Conselho da Justiça Federal (CJF) Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Ministro Presidente n. 534, de 20 de outubro de 2021 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Portaria Ministro Presidente n. 534, de 20 de outubro de 2021 |
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