Dispõe sobre a revogação do Provimento n. 3, de 21 de agosto de 2018, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que trata do cancelamento de depósito de precatórios e RPVs, nos termos do art. 2º da Lei n. 13.463, de 6 de julho de 2017, nos casos em que há ordem judicial de bloqueio para sua liberaçã...
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Boletim de Serviço Eletrônico,
17/0
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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| publisher |
Boletim de Serviço Eletrônico, |
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Dispõe sobre a revogação do Provimento n. 3, de 21 de agosto de 2018, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que trata do cancelamento de depósito de precatórios e RPVs, nos termos do art. 2º da Lei n. 13.463, de 6 de julho de 2017, nos casos em que há ordem judicial de bloqueio para sua liberação |
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Precatório Requisição de Pequeno Valor (RPV) Depósito Cancelamento Brasil. [Lei n. 13.463, de 6 de julho de 2017]. Justiça Federal Sistematização Tesouro Nacional Liberação Bloqueio Revogação |
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Precatório Requisição de Pequeno Valor (RPV) Depósito Cancelamento Brasil. [Lei n. 13.463, de 6 de julho de 2017]. Justiça Federal Sistematização Tesouro Nacional Liberação Bloqueio Revogação Conselho da Justiça Federal (Brasil) Provimento Corregedoria-Geral n. 1, de 17 de fevereiro de 2022 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Provimento Corregedoria-Geral n. 1, de 17 de fevereiro de 2022 |
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