Altera o art. 16 da Resolução Pleno nº 26, de 15 de setembro de 2021.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 10, p. 1-2. Data de disponibilização: 14 jan. 2022. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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