Dispensa a publicação das atas das sessões de julgamento dos órgãos colegiados deste Tribunal nos órgãos oficiais.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 70.0, p. 1. Data de disponibilização: 20 abr. 2022. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) 20/0
Assuntos:
Órgão colegiado
Poder Judiciário
Processo Judicial Eletrônico (PJe)
Sessão de julgamento
Ata
Publicação
Dispensa
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