Regulamenta o procedimento de reembolso das despesas realizadas pelo órgão ou entidade cedente com a remuneração de cargo ou emprego de servidores e empregados públicos requisitados pela Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 5ª Região para o exercício de cargo em comissão ou função de confi...
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 36, p. 2-6. Data de disponibilização: 24 fev. 2021. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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