Dispõe sobre a criação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 na Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, destinado ao processamento e julgamento de causas envolvendo Pessoas em Situação de Rua

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 228, p. 1-4. Data de disponibilização: 05 dez. 2022. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) 30/1
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publisher Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 228, p. 1-4. Data de disponibilização: 05 dez. 2022. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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description Dispõe sobre a criação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 na Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, destinado ao processamento e julgamento de causas envolvendo Pessoas em Situação de Rua
topic Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte
Núcleo de Justiça 4.0
Criação
Julgamento de causas
Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua
Vara Federal
Competência
Tribunal de Justiça
Rio Grande do Norte
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Núcleo de Justiça 4.0
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Rio Grande do Norte
Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Resolução Pleno n. 23, de 30 de novembro de 2022
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