Dispõe sobre a criação do 4º Núcleo de Justiça 4.0 na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, destinado ao processamento e julgamento de causas envolvendo Pessoas em Situação de Rua

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 228, p. 9-12. Data de disponibilização: 05 dez. 2022. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) 30/1
Assuntos:
Seção Judiciária de Pernambuco
Núcleo de Justiça 4.0
Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua
Criação
Julgamento de causas
Processo Judicial Eletrônico (PJe)
Vara Federal
Jaboatão dos Guararapes
Recife
Tribunal de Justiça
Pernambuco
Defensoria Pública
Ministério Público
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