Dispõe sobre as atribuições do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e renomeia os setores dessa Unidade.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 62, p. 1-2. Data de disponibilização: 31 mar. 2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) 31/0
Assuntos:
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC)
Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (COGEPAC)
Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF-5)
Atribuição
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