Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária a servidor do Conselho da Justiça Federal.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 88, 3 jul. 2023 26/0
Assuntos:
Aposentadoria voluntária
Concessão
José Adelson Rocha
Servidor Público
Técnico Judiciário
Área Judiciária
Quadro de pessoal
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Benefício especial
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 47, de 5 de julho de 2005]
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 103, de 12 de novembro de 2019].
Brasil. [Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012].
Brasil. [Lei n. 14.463, de 26 de outubro de 2022].
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
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Resumo: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária a servidor do Conselho da Justiça Federal.

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