Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirão processual penal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região durante os meses de julho e agosto de 2023.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 137, p. 3-6. Data de disponibilização: 21 jul. 2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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